Termos de Uso

Última atualização: 21 de março de 2026

Bem-vindo ao Prontu. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma em prontu.health, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Prontu, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um contrato legal vinculante entre você (pessoa física ou jurídica, doravante “Usuário”) e o Prontu. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente, sendo sua responsabilidade verificar as alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Prontu é uma plataforma de gestão clínica inteligente voltada para profissionais de saúde, odontologia e estética. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Prontuário eletrônico do paciente;
• Agendamento online e gestão de agenda;
• Faturamento e controle financeiro;
• Comunicação com pacientes via canais digitais;
• Inteligência artificial aplicada à gestão clínica e análise de dados;
• Emissão de documentos clínicos e relatórios gerenciais.

O Prontu é disponibilizado como Software como Serviço (SaaS) e pode ser acessado via navegador web e aplicativos móveis. Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar recursos ou funcionalidades da plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Prontu, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas, atuais e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, sejam por você ou por terceiros autorizados por você;
• Notificar imediatamente o Prontu em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, pelo e-mail privacidade@prontu.health.

Cada conta é de uso pessoal e intransferível. Profissionais de saúde devem apresentar registro ativo no respectivo conselho profissional (CRM, CRO, CRP, CREFITO, entre outros) para acesso a determinadas funcionalidades.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a plataforma Prontu exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos de Uso e a legislação aplicável. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Compartilhar dados de pacientes sem autorização legal ou consentimento adequado;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer outro meio automatizado para acessar a plataforma sem autorização expressa;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a integridade ou disponibilidade dos servidores e serviços do Prontu;
• Reproduzir, duplicar, copiar ou vender qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia presentes na plataforma Prontu, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade exclusiva do Prontu ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes termos. Esta licença não constitui transferência de titularidade sobre qualquer elemento da plataforma.

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma (incluindo dados de pacientes e informações clínicas) permanecem de propriedade do Usuário. O Prontu recebe apenas uma licença para processá-los com o exclusivo objetivo de prestar os serviços contratados.

6. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais pelo Prontu é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência. Ao utilizar nossos serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

O Prontu adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados de saúde dos pacientes, que são considerados dados sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário, na condição de controlador dos dados de seus pacientes, é responsável por obter os consentimentos necessários e garantir a legalidade do tratamento.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Prontu é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Prontu não oferece garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

O Prontu não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações ou funcionalidades da plataforma — a responsabilidade clínica é exclusiva do profissional de saúde habilitado;
• Perdas ou danos resultantes de acesso não autorizado causado por falha do Usuário em proteger suas credenciais;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou casos de força maior;
• Conteúdo inserido pelo Usuário que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

Em hipótese alguma a responsabilidade total do Prontu perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, excederá o valor pago pelo Usuário nos doze (12) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

8. Rescisão

O Prontu reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso verifique violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou por qualquer motivo legítimo, incluindo inatividade prolongada ou falta de pagamento.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação formal pelo e-mail privacidade@prontu.health. Após a rescisão, os dados do Usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade, respeitando os prazos legais de retenção aplicáveis.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece as regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, aplicável às relações de consumo estabelecidas por meio da plataforma;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: privacidade@prontu.health
• Site: prontu.health

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, consulte também nossa Política de Privacidade e entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail acima.